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37 organizações da sociedade civil assinam carta aberta por políticas de migração baseadas nos Direitos Humanos

37 organizações da sociedade civil, incluindo a Rosto Solidário, assinaram uma carta aberta dirigida ao Ministro da Presidência, à Ministra da Administração Interna e ao Ministro dos Negócios Estrangeiros, apelando a medidas e políticas dignas, justas e eficazes, de acolhimento, integração e inclusão de migrantes.

Esta carta aberta sublinha incoerências na implementação de políticas migratórias, apontando como fatores agravantes o foco na securitização das migrações, o crescimento de discursos de ódio e anti-imigração e as possíveis contradições do novo Pacto da União Europeia sobre Migração e Asilo. Leia a carta aberta aqui.

UN Photo / Fred Noy

As organizações apresentam uma série de recomendações, enfatizando a importância de políticas baseadas em “factos concretos” e na desconstrução de mitos sobre migração.  Apelam, ainda, a que as necessidades e vulnerabilidades dos migrantes sejam colocadas acima de interesses económicos e barreiras burocráticas.

É crucial que a proteção dos direitos humanos seja garantida desde o primeiro contacto do migrante com o sistema de acolhimento, assegurando um tratamento digno e equitativo, especialmente para os grupos mais vulneráveis”, lê-se na carta.

Além disso, reforçam que a regularização documental, embora importante, não deve ser priorizada em detrimento da proteção e acolhimento imediato.

Entre as principais propostas, destacam-se:

· Criação de uma estrutura de emergência para apoiar migrantes e refugiados em situações de vulnerabilidade, incluindo soluções para problemas de alojamento e habitação;

· Melhoria do apoio legal e acompanhamento burocrático, redução de barreiras linguísticas e revisão de acordos de saúde;

· Combate à desinformação e promoção de narrativas que valorizem a diversidade e a contribuição dos migrantes para a sociedade portuguesa.

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